(Atualização em 15 de Outubro de 2021)

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados por VAPTIVUP pessoa jurídica direito privado, sociedade empresária limitada, VAPTIVUP ATIVIDADE DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.657.295/0001-83, com sede em DIADEMA/SP.

01- Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra o VaptiVup, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do VaptiVup na negociação ou na concretização dos negócios.

Desta forma, ressalta-se que o VaptiVup, não presta serviços de consultoria ou intermediação e nem é proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços ofertados pelo usuário vendedor. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços negociados e concluídos entre os usuários, sem envolvimento do VaptiVup. Se houver alguma divergência ou alteração em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada diretamente com o outro usuário com quem foi negociado e concluído a transação.

A responsabilidade do VaptiVup fica então restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo Usuário vendedor.

Algumas ferramentas poderão ser pagas, caso você ultrapasse o limite de publicações gratuitas de acordo com as regras de cada categoria ou queira contratar opções para destaque nos seus anúncios, entre outras funcionalidades. O VaptiVup oferece filtros para aproximar vendedores e compradores de uma mesma região, facilitando assim o encontro entre as partes. O VaptiVup não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores no Site.

02- Aplicabilidade T&C

T&C é exclusivo para a utilização que fizer da plataforma VaptiVup de seus websites e aplicativos, e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos o novo T&C no site, portanto cabe ao usuário verificar as condições vigentes no momento do uso do site.

03- Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do VaptiVup, estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

Os serviços disponibilizados no site apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuíam capacidade civil-menor de 18 anos, não emancipados, pródigos, ébrios habituais e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverá ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras do termo.

É estritamente proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil com relação a pessoas físicas ou não sejam representantes legais com relação a pessoas jurídicas bem como de Usuários que tenham sido suspensos do VaptiVup, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, 1; 171, l e 180.

04 -Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas e precisas. O Usuário declara e assume a responsabilidade de manter atualizado os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário e declara que todas as informações fornecidas (“Informações da Conta”) são verdadeiras. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas no Site com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade.

Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo (incluindo o Mercado Pago, Pay Pal e Pagseguro MercadoAds, Mercado Shops e Mercado Envios), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços quando concluído o cadastro.

O VAPTIVUP não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no VaptiVup não poderá guardar semelhança com o nome VaptiVup, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o VaptiVup. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O VaptiVup se reserva o direito de recusar ou excluir qualquer solicitação de cadastro e de suspender/ excluir um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O VAPTIVUP poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso o VaptiVup opte por checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o VaptiVup poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe cabendo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o VaptiVup imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Ao usuário será permitido manter apenas uma conta junto ao site VaptiVup, contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário poderá responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usurário poderá a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto ao site do VaptiVup. A exclusão/cancelamento do cadastro será realizada o mais rápido possível, desde que não haja débitos em aberto.

5- Dados de contato

As informações da conta servem para contato de potenciais compradores e também do VaptiVup que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o VaptiVup e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregue ao usuário. As informações relacionadas ás utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviados por e-mail ao endereço especificado nas informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, o VaptiVup reserva-se o direito de cancelar sua conta.

6 – Modificações dos Termos e condições gerais

O VaptiVup poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

07 – Produtos anunciados

7.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes, estado de conservação e demais informações solicitadas. Essas informações devem ser realizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação, além de dispor do produto/serviço para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada.

O Usuário se responsabiliza pelo anúncio, informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços e pelos tributos que possam incidir na transação.

O VaptiVup poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O VaptiVup poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto el ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pela VaptiVup, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores preços e ofertas.

O seu anúncio ficará disponível por um período determinado. Se o seu anúncio não for renovado antes de expirado ou após desativado por qualquer razão, você terá que reinserir todos os dados e informações, portanto fique atento as informações na sua conta.

7.2 Destaque de Anúncios

O usuário pode contratar uma das funcionalidades para que seu anúncio fique em posição de destaque no Site. Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo usuário, este não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

  8 – Processamento de Pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Mercado Pago são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o VaptiVup, não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

8.1- Atrasos de pagamento

 Havendo atrasos no pagamento de destaques para anúncios ou Planos Profissionais, o VaptiVup enviará um e-mail de alerta para o usuário. Caso mesmo após o envio desse e-mail, não seja detectado o pagamento, o VaptiVup poderá cancelar ou suspender a contratação e tomar as providencias legais para o recebimento dos valores em aberto. Identificado o pagamento pela VaptiVup, a conta será reativada dentro de um prazo operacional razoável.

9- Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O usuário autoriza VaptiVup a utilizar, publicar, reproduzir elou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, o VaptiVup poderá obter as imagens. fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário.

O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.

O VaptiVup poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

9.1 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do VaptiVup, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no VaptiVup encontram-se anexas a este documento.

Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.

10 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o VaptiVup adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

o Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo VaptiVup, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.

 11- Disponibilidade do Site

 O VaptiVup não garante a disponíveis, acesso e continuidade do funcionamento do Site ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao usuário em caso de indisponíveis.

12. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal do

VaptiVup

Em virtude dos acordos celebrados, o VaptiVup poderá disponibilizar el ou receber as Informações Pessoais de terceiros.

O Usuário declara e garante que, ao receber el ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o VaptiVup, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações do VaptiVup, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

(ii) Notificar imediatamente o VaptiVup quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; el ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

 

(iii) Notificar o VaptiVup ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, do VaptiVup.

(iv) Excluir el ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com VaptiVup ou (b) por instruções expressas e por escrito do VaptiVup.

(v) Manter o VaptiVup indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

(vi) Permitir que o VaptiVup solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.

13 – Obrigações dos Usuários

13.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no VaptiVup devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Os usuários compradores “com pontuação negativa” somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Mercado Pago.

O VaptiVup se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários “com pontuação negativa “possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor.

O VaptiVup se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

13.2 Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões el ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar Mercado Pago, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível na conta do Mercado Pago.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar o VaptiVup, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Caso o Usuário vendedor não venha a concretizar a negociação com o Usuário comprador e não cancele a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 2,5% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pela VaptiVup. O cancelamento das ofertas de compra impactará na sua reputação.

Em virtude de o VaptiVup não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o VaptiVup vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Mercado Pago. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o VaptiVup efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor (Programa Compra Garantida), autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do Mercado Pago. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o VaptiVup também não pode obrigar o Usuário vendedor.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do VaptiVup, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do Mercado Pago para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, no prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

Em qualquer um dos casos mencionados, o VaptiVup poderá cobrar estes valores na conta Mercado Pago do usuário vendedor. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta do Mercado Envios, o VaptiVup poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta do Mercado Pago do usuário vendedor.

Nas vendas elou compras de moedas virtuais (Bitcoins) é necessário que o usuário guarde o código da negociação, uma vez que o VaptiVup pode pedir algum tipo de documento que comprove a transferência entre as partes. Se o vendedor e/ou comprador não apresentar a informação solicitada o VaptiVup poderá descontar das respectivas contas os valores correspondentes.

Retenção de valores. O Usuário autoriza o MercadoPago.com Representações Ltda. (“Mercado Pago”), responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Mercado Pago (“Conta de Pagamento), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor do VaptiVup.

14 – Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do VaptiVup e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo Mercado Pago; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do VaptiVup, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, a VaptiVup ou terceiros.

15 – Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do VaptiVup, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual elou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

16 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o VaptiVup poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do VaptiVup; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o VaptiVup entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou o próprio VaptiVup ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O VaptiVup reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

17 – Responsabilidades

O VaptiVup se responsabiliza pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços/produtos prestados pelo site desde que tenha lhes dados causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário, não serão de responsabilidade do VaptiVup.

O VaptiVup responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas, quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável ainda:

1. A) Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários.

1. B) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e Direito Internacional;
2. C) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha)

O VaptiVup não será responsável:

1. a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas á confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
2. b) Pelos conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através de seu site;

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei no 8.078/90.

18 – Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre VaptiVup e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o VaptiVup não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O VaptiVup não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O VaptiVup não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

19 – Propriedade Intelectual e links

O VaptiVup e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do VaptiVup conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do VaptiVup, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo VaptiVup.

Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela VaptiVup e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do VaptiVup.

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o VaptiVup não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do VaptiVup com tais sites e seus conteúdos.

20 – Indenização

O usuário indenizará VaptiVup, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da VaptiVup, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

21. Das Alterações

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venta, foi atualizada pela última vez em:

O VaptiVup se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Vaptivup, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo:

22. Conflitos

O VaptiVup se orgulha de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que ambiente de negócios do Site seja sempre positivo. Se o usuário tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato com nossos canais de atendimento, observados ao T&C, as Condições Particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso você entenda a demandar o VaptiVup na justiça, a demanda deverá ocorrer no foro da Comarca de São Paulo/SP ou do seu domicílio.

Seja bem-vindo (a)!

A equipe do site VAPTIVUP te deseja uma ótima navegação.